Como o seu depósito está protegido: o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) explicado

O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) é o mecanismo que faz com que a frase "o seu dinheiro no banco está seguro" seja verdadeira e não apenas uma expressão. Vale a pena perceber o que é, e sobretudo os limites.

O que é

O FGD é uma entidade que garante o reembolso dos depósitos até 100.000 € por depositante e por banco, no caso de um banco não conseguir cumprir as suas obrigações. O limite é europeu — todos os países da UE têm o mesmo tecto, resultado da diretiva europeia sobre esquemas de garantia de depósitos.

O banco não escolhe se pertence ao FGD: se está autorizado a captar depósitos em Portugal, pertence, e paga contribuições regulares para o fundo.

O que está coberto

• Depósitos à ordem (contas correntes).
• Contas poupança.
• Depósitos a prazo, incluindo os "estruturados" mais simples.
• Certificados de depósito nominativos emitidos pela própria instituição.

A garantia soma tudo o que tiver no mesmo banco em nome do mesmo titular. Se tiver 60.000 € na conta à ordem e 50.000 € num depósito a prazo no mesmo banco, o total é 110.000 € — está coberto até 100.000 €, os restantes 10.000 € entram no processo normal de liquidação.

O que não está coberto

Não são depósitos, portanto ficam fora: ações, obrigações (incluindo as emitidas pelo próprio banco), unidades de participação em fundos de investimento, produtos de seguro, criptoativos. O facto de terem sido comprados através do balcão do banco não os torna depósitos.

Como funciona a garantia por banco

Aqui está a parte importante. O limite é por depositante e por instituição de crédito. Se tiver 200.000 € num banco, só 100.000 € estão garantidos. Se dividir entre dois bancos, 100.000 € em cada, então 200.000 € estão garantidos.

Cuidado com o que é ou não é "um banco". Duas marcas comerciais podem partilhar a mesma licença bancária, e nesse caso contam como uma única instituição para efeitos de FGD. Antes de dividir grandes montantes, verifique no site do Banco de Portugal ou da instituição qual é a entidade legal que emite os depósitos.

E se depositar num banco estrangeiro através de plataformas online?

A garantia é sempre a do país onde o banco tem a licença. Um banco alemão está coberto pelo esquema alemão (Entschädigungseinrichtung deutscher Banken), um banco lituano pelo esquema lituano. Todos até 100.000 € — o valor é o mesmo em toda a UE — mas o país que paga é diferente.

Isto tem implicações práticas: em caso de resolução, o reembolso é feito em coordenação entre o esquema do país de origem e o Banco de Portugal (para depositantes portugueses), mas quem paga é a autoridade do país de origem. Historicamente os reembolsos têm sido processados dentro do prazo europeu de sete dias úteis, mas o processo formal pode ser mais longo em situações complexas.

Contas conjuntas

Numa conta a dois titulares, cada titular tem uma garantia individual de 100.000 €. Uma conta conjunta com 180.000 € está integralmente garantida (90.000 € imputados a cada titular, ambos abaixo do limite).

Como usar a garantia de forma prática

Se tem menos de 100.000 € de poupança total, não precisa de fazer nada — está coberto onde quer que esteja.

Se tem entre 100.000 € e 300.000 €, o mais simples é dividir por dois ou três bancos distintos, mantendo cada exposição confortavelmente abaixo do limite (deixando margem para os juros que se vão acumulando).

Acima disso, faz sentido diversificar entre vários bancos, potencialmente em vários países da UE, garantindo que nenhuma exposição individual passa o tecto. Existem plataformas que agregam múltiplos bancos europeus precisamente para este efeito.

O ponto essencial

O FGD não é uma promessa vaga do Estado — é um fundo com regras europeias, contribuições dos próprios bancos, e um histórico de reembolsos processados. Não deve ser motivo para ansiedade, mas também não deve ser ignorado quando o valor total ultrapassa o limite. É um dos poucos aspetos da vida financeira em que basta uma decisão prática (dividir por bancos) para eliminar completamente um risco.